Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/15/CE, que estabelece uma segunda lista de Valores Limite de Exposição (VLE) profissional de modo a dar execução à Directiva n.º 98/24/CE , transposta pelo Decreto-Lei n.º 290/2001 (protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos). Altera o Decreto-Lei n.º 290/2001, actualizando o anexo deste diploma.
GLOSSÁRIO
Limite Superior de Explosividade [Higiene e Segurança] Concentração máxima de uma substância no ar, abaixo da qual, em presença de uma fonte de ignição se dá a sua explosão. A aplicação de medidas de segurança obriga ao conhecimento deste vapor.
