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| MODELOS E DOCUMENTOS |
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| LEGISLAÇÃO |
Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de NovembroContem os princípios que visam promover a segurança, higiene e saúde no trabalho, nos termos do disposto nos artigos 59.º e 64.° da Constituição.
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| GLOSSÁRIO |
Dosímetro (Acústico) [Higiene e Segurança] Aparelho portátil, utilizado para medir a exposição dos trabalhadores ao ruído durante o período de trabalho. Apresenta o resultado em percentagem.
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